Um Dos Temas Mais Comentados Na Turquia São, Sem Dúvida, As Taxas SCT Aplicadas Aos Veículos

Um dos temas mais comentados na Turquia são, sem dúvida, as taxas SCT aplicadas aos veículos. Agora, uma mudança crítica no Imposto Especial sobre o Consumo foi aceite na proposta de lei geral, que está a ser discutida na Assembleia Geral da Grande Assembleia Nacional Turca e que inclui regulamentos relativos à pensão mais baixa. Com a nova regulamentação, a aplicação do “SCT mínimo fixo” para automóveis de passageiros e determinadas categorias de motocicletas foi oficialmente acrescentada à legislação.

Então, como exatamente esse sistema funcionará? Foi introduzido um Imposto Especial de Consumo mínimo de 100 mil TL para automóveis e 30 mil TL para motociclos. Em circunstâncias normais, o Imposto Especial sobre o Consumo de veículos é calculado proporcionalmente com base nas taxas determinadas em função da base e das características técnicas do veículo.

No mecanismo de limite inferior recentemente introduzido, quando o montante do imposto proporcional calculado estiver abaixo do limite fixo determinado por lei, o imposto mínimo fixo entrará diretamente em jogo. Assim, será impossível que o valor do SCT a ser cobrado dos veículos abrangidos pelo âmbito fique abaixo do nível base determinado. Analisando o detalhe da proposta aceite, o valor mínimo fixo do SCT para automóveis de passageiros foi determinado em 100 mil TL.

Por menor que seja o valor do imposto em decorrência do cálculo proporcional, serão arrecadados pelo menos 100 mil TL SCT desses veículos. Do lado das motocicletas, o valor mínimo do Imposto Especial de Consumo será de 30 mil TL. Ficarão isentos desta aplicação de limite inferior os motociclos e scooters elétricos com potência inferior a 4 kW, os tratores da classe T e os veículos com motor de combustão interna da classe L.