Parlamento De Fiji Revoga Lei De 2010 Sobre Acesso Ao Surf Em Meio A Críticas À Substituição

Os legisladores de Fiji revogaram uma lei de 2010 que abria todas as ondas de surf ao acesso público, apesar das críticas da oposição de que a legislação substituta é "falha". A medida ocorre após o parlamento de Fiji aprovar o Projeto de Lei de Uso Comercial de Áreas Marinhas (CUMA) de 2025 na última quinta-feira. A legislação recebeu 27 votos a favor, sete abstenções e 21 deputados não votaram.

A lei concede aos proprietários tradicionais maiores direitos sobre o uso comercial de áreas marinhas. O governo de coalizão de Fiji há muito sinalizou que revogaria a Lei de Regulamentação de Áreas de Surf da era Bainimarama, argumentando que os proprietários tradicionais deveriam ser compensados pelo uso comercial de suas áreas marinhas. O vice-primeiro-ministro Viliame Gavoka, também ministro do Turismo, disse durante o debate parlamentar que a nova lei oferece certeza para investidores e justiça para proprietários tradicionais.

Ele disse que a legislação não prejudica a confiança dos investidores, como argumentam os críticos. "Não podemos criar um quadro que reconheça o interesse tradicional por um lado, mas, por outro, torne o negócio turístico subjacente comercialmente inviável. Quando o negócio falha, ninguém se beneficia", disse ele. Portanto, o Projeto de Lei CUMA trata de parcerias comerciais sustentáveis, não apenas compensação.