Tribunal Superior Da Turquia: Atraso De 20 Dias No Salário Justifica Demissão Com Indenização

O Tribunal de Cassação da Turquia decidiu que um trabalhador que pediu demissão após seu salário ser atrasado por mais de 20 dias tem direito à indenização por rescisão, estabelecendo um precedente de que até mesmo um dia de atraso no pagamento pode justificar a rescisão do contrato com compensação. O caso originou-se em Ancara, onde um gerente de projetos recebia seu salário regularmente nos meses anteriores. No entanto, em um mês, seus vencimentos não foram pagos em dia e, após um atraso superior a 20 dias, o trabalhador rescindiu seu contrato de trabalho.

O trabalhador argumentou que o atraso constituía motivo justificado para a rescisão e buscou indenização, férias anuais e compensação por horas extras. Ele levou o caso ao Tribunal do Trabalho, que examinou as evidências e concluiu que, embora o trabalhador recebesse seu salário no início de cada mês, os vencimentos do mês em questão só foram pagos após a rescisão do contrato. O tribunal aceitou que o atraso excedeu o período legalmente prescrito, tornando a rescisão justificada.

O caso foi então levado à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Cassação, que manteve a decisão do tribunal inferior. Em sua decisão, o alto tribunal enfatizou que o não pagamento dos salários de acordo com as disposições legais ou contratuais constitui motivo válido para rescisão com direitos. A decisão estabelece que trabalhadores cujos salários são atrasados, mesmo por um único dia, podem rescindir legalmente seus contratos e reivindicar compensação.