India: Taxa de Desconto Do Comerciante Em Pagamentos UPI Para Grandes Comerciantes

O governo iniciou emendas ao quadro estatutário existente para cobrar uma Taxa de Desconto do Comerciante (MDR) em pagamentos UPI para grandes comerciantes. Simultaneamente, para impulsionar a fabricação eletrônica doméstica e beneficiar gigantes globais como a Apple, o governo propôs uma extensão de uma década, até 2041, nos incentivos fiscais para empresas estrangeiras que fornecem maquinário a fabricantes contratados. As propostas fazem parte do Projeto de Lei de Tributação e Outras Leis (Emenda), que deve ser apresentado no Parlamento na terça-feira. O Businessline examinou as emendas propostas na Lei do Imposto de Renda de 2025, na Lei de Pagamento e Liquidação de 2007 e na Lei Financeira.