Entidades Legais Com Participação Estatal Exigiriam Aprovação Conjunta Federal e Provincial

A senadora Patricia Bullrich, líder do bloco governista La Libertad Avanza, anunciou na quarta-feira mudanças em um projeto de lei de terras agendado para debate no Senado na quinta-feira. A medida revisada eleva o limite de propriedade estrangeira de terras rurais de 15% para 25% por distrito, em vez de eliminar restrições como proposto originalmente. Bullrich disse que o limite de 25%, solicitado por legisladores aliados, espelha o limite do Brasil, enquanto Uruguai, Chile, Paraguai e México não têm tal teto.

Ela descartou temores sobre controle estrangeiro de água e recursos naturais, observando que o acesso à água é garantido pela lei argentina e supervisionado por tribunais provinciais. Entidades legais com participação estatal exigiriam aprovação conjunta federal e provincial. Bullrich argumentou que a lei atual de 2011, promulgada sob Cristina Kirchner, desencoraja investimentos, e brincou que a Argentina só cedeu soberania ao permitir que a China estabelecesse uma estação espacial.

Espera-se que a votação seja apertada, com projeções dando ao partido governista 34-35 votos contra os 36 necessários. A vice-presidente Victoria Villarruel criticou publicamente o projeto, e manifestações estão planejadas fora do Congresso na quinta-feira. Esta é a terceira tentativa de levar o projeto ao plenário após adiamentos anteriores. água e recursos naturais.