Relatórios Enviados Ao Ministério da Justiça

A Procuradoria-Chefe de Ancara preparou um relatório solicitando a suspensão da imunidade parlamentar de Özgür Özel, líder do Novo Partido, e do deputado de Malatya, Veli Ağbaba, por alegações de 'suborno em cadeia'. O relatório afirma que Özel usou sua influência para garantir a nomeação de Muhittin Böcek como candidato à prefeitura de Antalya nas eleições locais de 31 de março de 2024, recebendo benefícios de Böcek e de seu filho Mustafa Gökhan Böcek, diretamente ou por meio de Ağbaba. Özel também é acusado de obter benefícios financeiros do prefeito suspenso de Uşak, Özkan Yalım, para uso no 38º Congresso Ordinário do CHP, em 4-5 de novembro de 2023. Ağbaba supostamente recebeu várias quantias de Böcek e de seu filho pela candidatura à prefeitura e pressionou o município de Çankaya a conceder uma licitação de coleta de resíduos sólidos a uma empresa de sua escolha, por negociação, contrariando as especificações.

Os relatórios foram enviados ao Ministério da Justiça. O adiamento torna-se definitivo se nenhuma objeção for levantada em 10 dias na Assembleia Geral; caso contrário, é debatido. A suspensão da imunidade envia o relatório diretamente à Assembleia Geral, onde um deputado fala a favor e um contra, e o acusado pode se defender ou delegar.

A votação é aberta, exigindo pelo menos 200 deputados presentes e 151 votos a favor. A decisão é então transmitida ao escritório do procurador competente via Presidência e Ministério da Justiça. O deputado mantém seu assento e salário, a menos que seja condenado, mas o perde se uma decisão judicial final for lida na Assembleia Geral. Dentro de sete dias da decisão, o deputado ou outro pode recorrer ao Tribunal Constitucional, que decide em 15 dias.