Regulamento Entra Em Vigor Na Data de Publicação, Com Disposições Aplicáveis a Partir de 4 de Abril de 2026

O Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia alterou os regulamentos sobre pedidos de estruturas agrícolas e uso não agrícola de terras agrícolas. O regulamento revisado, publicado no Diário Oficial, adiciona uma cláusula provisória garantindo que os pedidos apresentados antes da data de vigência sejam avaliados sob as regras anteriores de 9 de dezembro de 2017. Também reduz o tamanho mínimo do lote para casas de vinhedo de 5 hectares para 2 hectares. O regulamento entrou em vigor na data de publicação, com disposições aplicáveis a partir de 4 de abril de 2026. Regulamento sobre Alteração do Regulamento sobre Proteção e Uso de Terras Agrícolas.